O DSMH é um instrumento técnico que tem como objetivo a delimitação das áreas de preservação permanente (APPs) de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.
Ou seja, com este estudo será possível definir se um determinado curso d´água terá Área de Preservação Permanente ou se será necessário manter apenas faixas não edificáveis.
O DSMH é baseado em uma análise integrada de dados físicos, bióticos e socioeconômicos, com a finalidade de identificar a situação ambiental dos cursos d’água e as suas respectivas faixas marginais. Com isso, é possível estabelecer quais áreas devem ser preservadas e quais áreas podem ser destinadas para a ocupação urbana.
Para realizar o DSMH, são realizadas diversas etapas, como a análise de dados cartográficos, a caracterização da bacia hidrográfica, a avaliação da qualidade da água, o levantamento da vegetação e a avaliação da ocupação urbana. Com base nessas informações, é elaborado um mapa de delimitação das faixas marginais, que define as áreas de preservação permanente e as áreas que podem ser ocupadas.
Vale ressaltar que a delimitação das faixas marginais dos cursos d’água é importante para a proteção desses recursos naturais, garantindo a preservação da biodiversidade, a manutenção da qualidade da água e a prevenção de enchentes. Além disso, a delimitação das APPs também é uma exigência legal, conforme o Código Florestal Brasileiro, que define as regras para a proteção ambiental em todo o território nacional.
POR QUE FAZER?
IMPORTÂNCIA DO ESTUDO
1- Proteção do meio ambiente: a delimitação das faixas marginais dos cursos d’água em áreas urbanas consolidadas é fundamental para a proteção do meio ambiente, garantindo a preservação da biodiversidade, a manutenção da qualidade da água e a prevenção de enchentes.
2- Regularização fundiária: a identificação das áreas de preservação permanente pode auxiliar no processo de regularização fundiária, possibilitando a regularização das ocupações irregulares em áreas que não são consideradas APPs.
3- Planejamento urbano: o DSMH também é importante para o planejamento urbano, uma vez que permite a identificação das áreas que podem ser ocupadas de forma segura e sustentável, respeitando as características ambientais da região.
4- Atendimento à legislação: a delimitação das faixas marginais dos cursos d’água também é uma exigência legal, conforme o Código Florestal Brasileiro, que define as regras para a proteção ambiental em todo o território nacional.
5- Conscientização ambiental: o DSMH pode auxiliar na conscientização ambiental da população, ao mostrar a importância da preservação dos recursos naturais e a necessidade de se adotar práticas sustentáveis na ocupação urbana.