Na última sexta-feira, 24/11 o ISBE e a Ambiville Engenharia, assinaram um projeto de parceria para elaboração do projeto ambiental para construção do Centro de Treinamento João Vitor Britto. Nossa gratidão a toda equipe por acreditar nesse projeto, que possibilitará ampliar de forma expressiva o atendimento do ISBE para toda comunidade. Conte conosco ISBE!
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Em Santa Catarina a Resolução CONAMA N° 98/2017 define as atividades sujeitas a esse licenciamento.Para construir edifícios, a lei determina a necessidade da licença em cidades sem Plano Diretor ou sistema de coleta e tratamento de esgoto. Em Joinville, onde existe uma lei de Plano Diretor, o licenciamento ambiental é necessário caso o local de […]
Governo consegue suspensão da decisão que determinou ampliação das APPs de restingas em SC
Lei Ambiental sobre APPs em Áreas Urbanas Consolidadas! A Lei Complementar Nº 601/2022 estabelece diretrizes para definição das faixas marginais de cursos d’água. A atualização é baseada no Diagnóstico Socioambiental por Microbacia Hidrográfica (DSMH), permitindo que qualquer pessoa solicite a avaliação de sua área pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA). A lei já […]